Numa medida que promete fazer correr
muita tinta, a Rússia decretou a proibição de condução por parte de
homossexuais, bissexuais e qualquer outra pessoa que, de acordo com uma lei
recém-publicada naquele país, padeça de “desordens de preferências sexuais”.
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De acordo com a Radio Free Europe, o
decreto-lei foi assinado pelo primeiro-ministro russo, Dmitry Medvedev, a 29 de
Dezembro e publicado dia 4 de Janeiro, baseando a capacidade de condução de
acordo com a orientação ou identidade sexual. No decreto são descritas uma
série de condições médicas que desabilitam os condutores a assumir o volante,
incluindo diversas condições físicas.
Inclui ainda aquilo que a Organização
Mundial de Saúde (OMS) identifica como “desordens de identidade de género” e
“desordens de preferência sexual”, o que inclui “transsexuais”, “desejo de
viver e de ser aceite como membro do sexo oposto” e também a “utilização de
roupa do sexo oposto de forma a experimentar temporariamente a pertença ao sexo
oposto”.
Citada por aquele órgão de comunicação,
Maria Bast, advogada da Associação de Advogados Russos para os Direitos
Humanos, apelidou a lei de “imoral” e “discrimatória”, adiantando ainda que vai
pedir a clarificação da mesma na comissão dos direitos humanos do Kremlin e no
Tribunal Constitucional Russo.
Outras características que impedem os
russos de conduzir envolvem “sadomasoquismo”, “fetichismo”, “voyeurismo”,
“exibicionismo” e “pedofilia”. O objectivo do governo russo é tentar acabar com
as mortes nas estradas, culpabilizando aquela franja dos condutores pelas
fatalidades nas estradas.
Mas não são apenas de cariz sexual os
factores de inibição de condução: também pessoas diagnosticadas com problemas
de jogo, piromaníacos e cleptomaníacos vão ser impedidos de conduzir.
Desconhece-se a forma como as autoridades vão vigiar e controlar os condutores
nas estradas.
Por outro lado, os legisladores europeus
já pediram à Organização Mundial de Saúde que deixe de classificar os
transsexuais como doentes mentais, tendo em vista a revisão iminente da
Classificação Internacional de Doenças, o guia de referência para a descrição
dos problemas listados pelas autoridades russas como impeditivos para a
condução. A homossexualidade deixou de constar nessa classificação da OMS em
1990, mas as associações dos direitos humanos e de igualdade de géneros esperam
a retirada das restantes características de orientações sexuais do leque de
desordens físicas ou mentais.
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